Política de Reembolso e Devolução para Infoprodutos
Esta política detalha as condições para reembolso e devolução exclusivamente para os infoprodutos (produtos digitais, como e-books, cursos online, templates, etc.) criados e vendidos diretamente por Cantinho dos Pais.
Importante: Produtos afiliados, ou seja, aqueles vendidos por terceiros através de links no nosso website, estão sujeitos às políticas de reembolso e devolução dos seus respetivos fornecedores. Por favor, verifique as políticas de cada produto afiliado diretamente no website do vendedor.
Direito de Livre Resolução (Arrependimento) para Infoprodutos
Conforme o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, os consumidores em Portugal têm o direito de livre resolução (ou direito de arrependimento) no prazo de 14 dias de calendário a contar da celebração do contrato para infoprodutos.
Para que possa exercer o seu direito de livre resolução, é crucial que não tenha iniciado o consumo do infoproduto ou, se aplicável, que não tenha tido acesso significativo ao conteúdo digital.
Exceções ao Direito de Livre Resolução:
O direito de livre resolução não se aplica a fornecimento de conteúdos digitais que não sejam fornecidos num suporte material (ex: downloads diretos, acesso a plataformas online) se o consumidor tiver consentido prévia e expressamente no início da execução e tiver reconhecido que, uma vez iniciada a execução, perde o seu direito de livre resolução.
Isto significa que, se o infoproduto for um download imediato ou um acesso a uma plataforma onde o conteúdo é imediatamente disponível, e o cliente reconheceu que, ao iniciar o acesso/download, perde o direito de arrependimento, o reembolso pode ser recusado. É fundamental que esta condição seja claramente comunicada e aceite pelo cliente antes da compra.
Condições para Reembolso de Infoprodutos
Para ser elegível para um reembolso do seu infoproduto, dentro do prazo de 14 dias e excetuando as situações acima mencionadas, deverá:
- Não ter consumido o infoproduto (ex: não ter feito download do e-book, não ter acedido a mais do que uma aula de introdução no curso online, etc.).
- Apresentar um motivo válido que justifique o pedido (se o direito de livre resolução não for aplicável por ter havido consentimento no início da execução).
- Fornecer um comprovativo de compra (fatura ou recibo).
Não são reembolsáveis:
- Infoprodutos onde o acesso total ao conteúdo foi imediatamente concedido após a compra e o consumidor concordou expressamente em perder o direito de livre resolução (conforme explicado acima).
- Serviços de consultoria individual que já foram prestados ou iniciados.
- Workshops ou eventos online que já foram concluídos e cujo acesso ao conteúdo foi disponibilizado.
- Infoprodutos que foram adquiridos em promoção ou com desconto significativo (salvo se houver defeito ou incumprimento das condições descritas).
Como Solicitar um Reembolso do seu Infoproduto
Para solicitar um reembolso, por favor, envie um e-mail para [email protected] com o assunto “Solicitação de Reembolso – [Nome do Infoproduto]”. Inclua no corpo do e-mail:
- O seu nome completo
- O número do pedido ou comprovativo de compra
- A data da compra
- O nome do infoproduto
- Uma breve descrição do motivo da solicitação de reembolso.
Processamento do Reembolso
Assim que a sua solicitação for recebida e analisada, enviaremos um e-mail para notificá-lo sobre a aprovação ou rejeição do seu reembolso.
Se aprovado, o seu reembolso será processado e um crédito será automaticamente aplicado ao seu cartão de crédito ou método de pagamento original, num prazo de geralmente 5 a 10 dias úteis.
Reembolsos Atrasados ou Ausentes
Se ainda não recebeu o seu reembolso, primeiro verifique novamente a sua conta bancária.
Em seguida, entre em contacto com a entidade emissora do seu cartão de crédito; pode levar algum tempo até que o seu reembolso seja oficialmente lançado.
Depois, entre em contacto com o seu banco. Frequentemente, existe um tempo de processamento antes que um reembolso seja efetivado.
Se fez tudo isto e ainda não recebeu o seu reembolso, por favor, entre em contacto connosco em [email protected].
Precisa de Ajuda?
Entre em contacto connosco em [email protected] para quaisquer questões relacionadas com reembolsos de infoprodutos.